El Senado de Brasil aprobó este martes la “Lei do Mandante” (N° 2.336, de 2021), la cual introduce cambios en los derechos de transmisión de partidos de fútbol en Brasil. El texto modifica la normativa actual establecida en la Lei Pelé (N°9.615, de 1998), que indica que los derechos de TV de los equipos que [...]
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta última terça-feira, 24 de agosto, o texto do Projeto de Lei N° 2.336 (2021), que cria novas regras para o direito de arena sobre as partidas de futebol no Brasil. O chamado PL do Mandante, agora segue para sanção presidencial. A proposta concede ao time mandante o direito [...]
A Globo reiterou em notificação enviada à Turner, aos oito clubes da Série A do Campeonato Brasileiro 2020 que assinaram contrato com a programadora norte-americana e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) seu entendimento de que a Medida Provisória 984/2020, que altera as regras sobre contratos de direitos esportivos, não pode alterar um contrato que [...]
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, notificou as operadoras de TV por assinatura Claro, Sky, Vivo, Oi e Tim para esclarecer aos seus assinantes as modalidades sob as quais ofereceram os pacotes de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol em Pay-per-view (PPV). O conteúdo gerou um lucro de R$ [...]