Claro Brasil questiona na Anatel o Direct to Consumer dos programadores

A operadora de TV por assinatura Claro fez uma apresentação formal à Anatel, na qual questiona os modelos de vendas diretas ao consumidor que a Fox e a Turner fazem. A Claro afirma que esses programadores estariam realizando um serviço similar ao SeAC (serviço de acesso condicionado) e, por isso, deveriam estar sujeitos às mesmas obrigações legais e fiscais.

José Félix, CEO da Claro Brasil, diferenciou em entrevistas na mídia os modelos  da Netflix, que se concentram apenas no VOD, com os da Turner e da Fox, que incluem conteúdo ao vivo e serviços lineares, muito parecidos com um serviço convencional de TV paga.

A Anatel está estudando a apresentação e um pronunciamento próximo do regulador brasileiro não é esperado. Se a Anatel decide que o Serviço Direto ao Consumidor está incluído na Lei 12.485 / 2011 do SeAC, os canais precisarão rever sua estratégia e, com isso, esse modelo, cada vez mais comum em outros mercados, ficará bloqueado para a lei brasileira.