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Fusão de AT&T e Time Warner apresenta indícios de infração à Lei do SeAC, diz Procuradoria da Anatel

A Procuradoria Especializada Federal (PFE) na Anatel manifestou uma opinião oposta à da área técnica da Agência sobre a compra da Time Warner pela AT&T. Na semana passada, os técnicos liberaram a operação alegando que não viola o artigo 5º da Lei do SeAC (Lei 12.485/2011) porque a sede da programadora fica no exterior. Mas [...]