Recurso da Abta e Sky do Brasil leva joint venture entre SBT, Record e RedeTV! a tribunal

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aceitou os recursos apresentados pela Abta (Associação Brasileira de TV por assinatura) e pela operadora Sky contra a criação da NewCo, joint venture entre as emissoras abertas SBT, Record e RedeTV! -com objetivo de vender programação após o possível fim da obrigadoriedade de sinal aberto com a migração para TV Digital- e a questão irá a julgamento em tribunal.

A Sky e a Abta foram adicionadas como interessadas no processo e recorreram da decisão, tomada no início do mês, de aprovação da criação da empresa, e agora o assunto será julgado por seis conselhos e se estenderá até o meio do próximo ano, período em que o grupo não poderá ser criado oficialmente. Em seu recurso, a Sky afirma que a nova empresa tem potencial anticompetitivo e que as emissoras são concessionárias de radiofusão, serviço público de transmissão de sinal que não deve ser cobrado.

A Abta também levantou a questão do serviço gratuito de radiofusão e da anticompetitividade da fusão entre os canais, além de questionar a delimitação da operação, ou seja, quais canais serão comercializados entre sinais digitais, novos canais e afiliadas. O órgão afirma que não há eficiências para comprovar a criação do grupo e que seria necessário uma análise mais completa sobre todo o mercado.

Recurso da Abta e Sky do Brasil leva joint venture entre SBT, Record e RedeTV! a tribunal

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aceitou os recursos apresentados pela Abta (Associação Brasileira de TV por assinatura) e pela operadora Sky contra a criação da NewCo, joint venture entre as emissoras abertas SBT, Record e RedeTV! -com objetivo de vender programação após o possível fim da obrigadoriedade de sinal aberto com a migração para TV Digital- e a questão irá a julgamento em tribunal.

A Sky e a Abta foram adicionadas como interessadas no processo e recorreram da decisão, tomada no início do mês, de aprovação da criação da empresa, e agora o assunto será julgado por seis conselhos e se estenderá até o meio do próximo ano, período em que o grupo não poderá ser criado oficialmente. Em seu recurso, a Sky afirma que a nova empresa tem potencial anticompetitivo e que as emissoras são concessionárias de radiofusão, serviço público de transmissão de sinal que não deve ser cobrado.

A Abta também levantou a questão do serviço gratuito de radiofusão e da anticompetitividade da fusão entre os canais, além de questionar a delimitação da operação, ou seja, quais canais serão comercializados entre sinais digitais, novos canais e afiliadas. O órgão afirma que não há eficiências para comprovar a criação do grupo e que seria necessário uma análise mais completa sobre todo o mercado.