O Partido Socialista de Portugal divulgou seu novo programa de governo com várias considerações para o setor de TV e audiovisual. Os objetivos principais são colocar todos os canais públicos de forma gratuita na TV digital e que as taxas de contribuição para o setor de audiovisual saiam da fatura dos serviços de telecomunicações,e não da de eletricidade como acontece atualmente.

A RTP (Rádio e Televisão Portugal gerida pela PT Portugal) emite os canais RTP1 e RTP2 em sinal aberto e alguns canais temáticos na TV paga, como RTP Memória e RTP Informação, que segundo o plano deveriam estar também na aberta e assim garantir “acesso integral em sinal aberto a todos os canais do serviço público”. O administrador de conteúdo da RTP Nuno Artur Silva já havia expressado o mesmo desejo no mês passado, frente às reclamações de telespectadores.

A proposta de governo também mantém a taxa Contribuição Audiovisual (CAV), mas acredita ser mais lógico deslocar sua cobrança da fatura de energia elétrica para as faturas de comunicações, porém não foi especificado como seria o processo já que são vários serviços que hoje são cobrados de forma separada (Internet, telefonia fixa e móvel, TV). Outro objetivo é alargar a oferta de serviços e rever os valores pagos pelos canais à PT Portugal pela emissão na TDT, reclamação das emissoras que já foi avaliada pela Anacom em 2013, entretanto o regulador considerou que os preços cobrados não eram excessivos.

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