Conselho Superior do Cinema aprova modelo híbrido de cobrança de imposto sobre VOD

O Conselho Superior de Cinema (CSC) aprovou, na passada terça-feira (5), a proposta que prevê modelo híbrido de cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre o serviço de Vídeo Sob Demanda (VoD).
Segundo um comunicado do Ministério da Cultura, “o resultado é visto como um avanço na busca de um modelo equilibrado que atenda a todos os setores envolvidos no debate”.
Pela decisão do CSC, as empresas que exploram o segmento de VOD podem optar por recolher a Condecine de duas formas: sobre o número de obras que compõem o catálogo da empresa no Brasil, a chamada Condecine Catálogo; ou na forma de uma taxa única por assinante/transação, chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação.
O modelo prevê descontos com o objetivo de estimular e fomentar a presença de conteúdos nacionais nas plataformas de VOD. A redução tributária será válida para qualquer das modalidades de cobrança e será definida de acordo com a quantidade de obras audiovisuais brasileiras disponíveis nos catálogos. O percentual de redução ainda não foi definido.
A proposta aprovada será agora transformada em uma minuta de projeto de lei, a ser revisada pelos membros do Conselho na próxima reunião, prevista para o dia 28 de agosto.