Com permissão da Anatel, dono do SBT do Brasil dribla lei para ter TV paga

A Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (Anatel) deu o aval para que a família de Sílvio Santos – dono da rede de TV aberta brasileira SBT – possa ser participações em uma operadora de TV paga, no caso, a TV Alphaville, segundo a Folha de São Paulo. No Brasil, existe uma lei que proíbe que proprietários de empresas de conteúdo e radiodifusão controlem ou sejam donos de mais de 50% das ações totais de uma televisão por assinatura.

A lei brasileira no entanto não especifica casos que a propriedade ou controle estejam numa mesma família. Sendo assim, a Anatel permitiu que Santos transferisse 49% do capital total e votante da TV Alphaville para a sua filha, Patrícia Abravanel. A TV Alphaville está presente em cerca de 20 mil domicílios na região de Barueri, Santana do Parnaíba e Granja Vianna, na Grande São Paulo.

Com a mudança, a família de Sílvio Santos se mantém no controle dos dois canais – o SBT na TV aberta e a TV Alphaville na TV por assinatura. Em resposta à Folha, a Anatel disse que “uma limitação neste sentido extrapolaria o espírito da lei” e explicou que foram seguidos todos os trâmites internos.