Avança projeto que tributará Netflix, serviços de monitoramento e desenvolvedoras de programas no Brasil

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil o projeto de lei 366/13 que tributará em no mínimo 2% (e no máximo 5%) o Imposto Sobre Serviços (ISS) qualquer tipo de serviço, taxa que é cobrada pelos municípios, incluindo distribuidores de vídeo como o Netflix. O foco do novo texto foram os serviços de Internet, que não foram incluídos na lista de itens tributados de 2003.

O texto do projeto visa enquadrar novos serviços nessa lista e inclui, além de sites de distribuição de vídeo, serviços de vigilância e monitoramento realizados por qualquer tipo de equipamento desde telefonia móvel até transmissão por satélite ou rádio. Também serão tributadas as desenvolvedoras de programas e jogos eletrônicos para equipamentos móveis, lojas de aplicativo e serviços de hospedagem de dados e conteúdo.

Como o projeto tem autoria do Senado e diversas emendas, o texto voltará para o Senado para nova votação, e deverá encontrar mais empecílios por parte dos estados, que acreditam que os serviços deveriam estar sendo enquadrados no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O objetivo da lei é evitar a guerra fiscal entre municípios que isentam ou dão benefícios a empresas que se estabeleçam em sua região. O tributo coletado vai direto para o município onde o serviço foi prestado e no caso de o prefeito municipal não cumprir com a nova lei, será considerado improbidade administrativa.

Avança projeto que tributará Netflix, serviços de monitoramento e desenvolvedoras de programas no Brasil

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil o projeto de lei 366/13 que tributará em no mínimo 2% (e no máximo 5%) o Imposto Sobre Serviços (ISS) qualquer tipo de serviço, taxa que é cobrada pelos municípios, incluindo distribuidores de vídeo como o Netflix. O foco do novo texto foram os serviços de Internet, que não foram incluídos na lista de itens tributados de 2003.

O texto do projeto visa enquadrar novos serviços nessa lista e inclui, além de sites de distribuição de vídeo, serviços de vigilância e monitoramento realizados por qualquer tipo de equipamento desde telefonia móvel até transmissão por satélite ou rádio. Também serão tributadas as desenvolvedoras de programas e jogos eletrônicos para equipamentos móveis, lojas de aplicativo e serviços de hospedagem de dados e conteúdo.

Como o projeto tem autoria do Senado e diversas emendas, o texto voltará para o Senado para nova votação, e deverá encontrar mais empecílios por parte dos estados, que acreditam que os serviços deveriam estar sendo enquadrados no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O objetivo da lei é evitar a guerra fiscal entre municípios que isentam ou dão benefícios a empresas que se estabeleçam em sua região. O tributo coletado vai direto para o município onde o serviço foi prestado e no caso de o prefeito municipal não cumprir com a nova lei, será considerado improbidade administrativa.