Associação brasileira de OTT defende urgência na criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Associação brasileira de OTT Abott’s defende que o atual governo e a nova administração que tomará posse em janeiro intensifiquem as conversas para a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para se garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A entidade acredita que a criação da autoridade poderá ficar prejudicada após a intensa mudança de quadros no Executivo e Legislativo a partir de 2019, o que pode prejudicar a aplicação efetiva da nova lei, que tem um importante capítulo vetado pelo presidente (Michel) Temer: a criação da autoridade reguladora, fiscalizadora e implementadora.
Segundo o presidente Abott’s, Alexandre Britto, a motivação da entidade na defesa da urgência da criação da autoridade se deve ainda pelo fato da lei estabelecer o prazo de 18 meses para que as empresas se adaptem às novas regras. Para a entidade, o prazo pode ser muito curto para diversos segmentos da economia porque muitas empresas ainda estão aprendendo o real significado da nova regra. “Depois terão que executar um intenso programa de adequação de suas estruturas de coleta, armazenamento e tratamento de dados. Como a interpretação da lei pode induzir a dúvidas, a inexistência da autoridade neste momento pode ser prejudicial”, afirmou o executivo.
Britto vai participar como palestrante da próxima edição da NexTV Series Brasil, o evento líder que se realizará nos dias 28 e 29 de novembro no World Trade Center São Paulo. O executivo estará nos painéis “Integração de OTT de terceiros” e “Avanços e retrocessos de OTTs verticais”.